Contrato

CONTRATO Von Gladsheim Woden

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CÃO

VENDEDOR: CANIL VON GLADSHEIM WODEN, filiado a SOBRACI - Sociedade Brasileira de Cinofilia Independente, neste ato representado pelo seu proprietário, ALEXSANDRO SCHNECK, Brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxx SSP/RG, CPF nº xxx.xxx.xxx-15, residente e domiciliado à Rua Brasil Milani, 205 – Loteamento 3 Coxilhas,  bairro: Distrito Rural Costa do Ipiranga, na cidade de Gravataí, no estado do Rio Grande do sul, telefone(51)98678539 (Vivo), e-mail: dobermannrs@hotmail.com.

COMPRADOR:..........................................................................................., Carteira de Identidade nº......................., CPF nº ......................................... residentes e domiciliados ........................................................................, bairro ........................, cidade __________, estado ______, fone (___).......................... ., email:..........................................................

As partes acima identificadas têm, entre si, justos e acertados o presente Contrato de Compra e Venda de Cão de Companhia, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO

Cláusula Primeira – O presente contrato tem como OBJETO a compra e a venda de cão da raça DOBERMANN, destinado a companhia, do sexo _______, pelagem ______________, nascido em ___/___/___, REGISTRO Nº____________  de nome _______________________, Microchip Nº_____________filho dos reprodutores: _________________________________e ________________________________________.

Cláusula Segunda – Dúvidas relacionadas à paternidade e pureza da raça do animal vendido, comprovada a fraude através de laudos e exames de DNA, fica o responsável sujeito a responder nas esferas cíveis e criminais, bem como ressarcir ao lesado por Perdas e Danos, e ainda sujeito a multa de 10 (dez) vezes o valor deste contrato.

DA DOCUMENTAÇÃO

Cláusula Terceira – Acompanha o animal: certificado de implante de micro-chip, relatório de vacinação e vermifugação, contendo todo o esquema de tratamento do animal; cópia do pedigree.

Cláusula Quarta – O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR, o pedigree do animal, assim que emitido pela entidade de registro cartorial cinófilo, estando de acordo com cláusula décima primeira e quitadas todas as parcelas devidas.

§ Único: O pedigree do cão destinado à companhia será identificado com um carimbo do CANIL( caso haja)

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DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE

Cláusula Quinta - O animal será retirado do estabelecimento do VENDEDOR pelo Comprador ou uma pessoa autorizada por escrito. Caso seja necessário o despacho aéreo do mesmo, será por conta e risco do COMPRADOR, competindo ao VENDEDOR apenas a pratica dos atos físicos de deslocamento do animal até o local de embarque. Apesar do transporte aéreo (carga viva) noturno ser seguro, o COMPRADOR responde por quaisquer danos que sobrevierem ao animal em conseqüência dos procedimentos relativos ao despacho.

§ Único: Considera-se como entrega, a retirada do animal do estabelecimento do VENDEDOR seja pelo COMPRADOR ou pessoa por ele autorizada por escrito. No caso de o animal vir a ser despachado para outra localidade, por qualquer meio de transporte seguro, considerar-se-à, como data da entrega, a saída do animal da residência ou estabelecimento do VENDEDOR.

Cláusula Sexta – Obriga-se o COMPRADOR a examinar ou providenciar um médico veterinário, dentro das 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do cão, para examiná-lo de forma genérica, com objetivo de verificar seu estado de saúde, ou seja, se o mesmo encontra-se saudável. Obriga-se também a contatar o VENDEDOR, dentro deste prazo, caso seja encontrado algum defeito ou problema no cão. Após o período antes mencionado, o COMPRADOR assume ter recebido examinado e constatado que animal encontra-se em perfeito estado de saúde.

§Único: O VENDEDOR contraindica totalmente que o filhote que ainda não completara o esquema vacinal cinomose/parvovirose, seja levado às clínicas veterinárias, ambiente muito séptico. O médico veterinário deve ser chamado á residência do COMPRADOR. Cláusula Sétima – O VENDEDOR garante que o animal vendido, é filho de pais saudáveis, que não apresentam patologias e alterações genéticas, doenças infecto-contagiosas ou desvio de temperamento.

Cláusula Oitava – Em caso de óbito do cão por motivo de doenças infecto-contagiosa no prazo de até 12(doze) dias após sua entrega ao COMPRADOR, o VENDEDOR deverá ressarcir o valor do animal integralmente ao COMPRADOR, ou dar outro filhote com mesma característica ao mesmo.

§ Primeiro: O óbito causado por doenças infecto-contagiosas no animal deverá ser devidamente comprovado pelo COMPRADOR, dentro do prazo garantido por este contrato, com laudo de necropsia contendo a “causa mortis” do animal; caso contrário ficando o VENDEDOR desobrigado de qualquer tipo de ressarcimento.

§ Segundo: O laudo acima referido deverá ser feito e assinado por veterinário idôneo escolhido dentre 03(três) veterinários indicados pelo VENDEDOR, na impossibilidade irremediavelmente justificada disso, sendo de instituição pública especializada.

Cláusula Nona – O VENDEDOR oferece garantias de saúde contra doenças de manifestação genéticas fatais, até o que o cão complete 01 (um) ano de idade. Nestes casos, haverá reposição do valor integral pago pelo COMPRADOR ou escolha de outro filhote, pelo VENDEDOR, de mesmo valor, com as mesmas características.

§ Primeiro: No caso de manifestação de doenças genética fatal no animal, dentro do prazo garantido por este contrato, o COMPRADOR deverá enviar laudo assinado por veterinário idôneo, escolhido dentre 03(três) veterinários indicados pelo VENDEDOR, sendo preferencialmente de instituição pública. Assim, como, os exames suplementares (RX, ultrassom, exames laboratoriais, entre outros.), à custa do COMPRADOR.

§ Segundo: O COMPRADOR está ciente das características genéticas que são peculiares à raça, inclusive das más formações possíveis recorrentes na raça e concorda que, nestes casos, não haverá restituição ou reembolso.

§ Terceiro: Más formações vertebrais, doenças do disco vertebral, lesões medulares, luxação de patela, problemas dermatológicos (otite, alergias, infecções recorrentes, dermodicose de manifestação precoce) e sensibilidade intestinal, entre outras, que estão entre as questões recorrentes da raça.

DOS DIREITOS E DEVERES

Cláusula Décima - Caso ocorra à morte do filhote ou doença que inviabilize sua entrega ao COMPRADOR, o VENDEDOR se compromete a repor um filhote em iguais condições mediante a aceitação pelo COMPRADOR, ou devolver a importância por ele já paga.

Cláusula Décima Primeira – O animal a que se refere este contrato destina-se exclusivamente a companhia.

Cláusula Décima Segunda – O COMPRADOR fica advertido a não deixar de vacinar o animal nas datas previstas, não expor filhote/cão a lugares públicos ou altamente contagiosos, entrar em contato com outros animais, pelo período de até 30 dias após a última vacinação. O descumprimento desta cláusula exime o VENDEDOR do ressarcimento por eventuais doenças viróticas e bacterianas adquiridas pelo animal.

Cláusula Décima Terceira – O COMPRADOR está ciente que o Brasil é o país nº1 em casos de leishmaniose canina e concorda em vacinar e utilizar todos os outros métodos de prevenção da doença durante a vida do animal.

Cláusula Décima Quarta – O COMPRADOR está ciente que cães podem provocar reações alérgicas em humanos, inclusive graves, e por isso, garante que ninguém em sua residência é alérgico a cães. A devolução do cão por motivo de alergia na família exime o VENDEDOR da devolução dos 20%, descrito na cláusula vigésima.

Cláusula Décima Quinta – O COMPRADOR concorda em manter o VENDEDOR informado de todas as doenças graves, cirurgias ou acidentes que acometerem animal. Em caso de morte, o VENDEDOR deverá ser notificado da causa-mortis, para fins de controle genético e de estudos da raça.

Cláusula Décima Sexta - O COMPRADOR concorda que, se não puder cuidar mais e se sentir forçado a renunciar aos cuidados do cão citado na cláusula primeira, o mesmo deverá ser devolvido ao VENDEDOR. O COMPRADOR deverá contatar O VENDEDOR por carta registrada, declarando sua intenção em se desfazer da propriedade do cão.  

O VENDEDOR terá o prazo de 15 (quinze) dias para responder e re-alojar o cão. É expressamente proibido ao COMPRADOR abandonar o cão SOB AS PENAS DA LEI. O COMPRADOR concorda em pagar quaisquer despesas relativas ao transporte de regresso, em qualquer hipótese, bem como despesas de castração e pós-operatório do animal caso o mesmo seja encaminhado para doação pelo VENDEDOR. É VEDADO AO COMPRADOR REVENDER OU DOAR O CÃO SEM CASTRAÇÃO PRÉVIA DOCUMENTADA E CONSENTIMENTO ESCRITO DO VENDEDOR.

§ Primeiro: O COMPRADOR obriga-se a entregar, juntamente com o cão, carteira de vacinação e vermifugação devidamente em dia, bem como histórico médico-veterinário redigido pelo veterinário que acompanhou este animal.

§ Segundo: Não haverá restituição do valor pago, na cláusula décima nona, nem dos investimentos médicos-veterinários ou quaisquer outros valores empregados durante o tempo que o cão permaneceu com COMPRADOR.

§ Terceiro: O não cumprimento desta cláusula implicará em má fé, por parte do COMPRADOR, caracterizando infração contratual, ficando definida e acertada a devolução do animal, em perfeito estado de saúde, sem ônus por parte do VENDEDOR, devendo ainda, o COMPRADOR assumir o pagamento do transporte de retorno do animal e demais despesas de envio.

§ Quarto: Caso o cão devolvido possua alguma doença que necessite de cuidados médicos-veterinários e medicação contínua, o COMPRADOR assume todas as despesas relativas à saúde durante a vida do cão, mesmo não estando mais de posse do mesmo.

Cláusula Décima Sétima – O COMPRADOR concorda em manter o VENDEDOR informado de alterações de endereços, telefones e e-mail.

Cláusula Décima Oitava – O COMPRADOR declara-se ciente e conhecedor das características da raça, devendo oferecer boas e seguras condições de vida ao animal adquirido, buscar orientações do VENDEDOR sempre que sentir necessidade de tal, da literatura e dos seus próprios conhecimentos, sobre os cuidados a serem dispensados ao animal, além daqueles deveres gerais impostos pela legislação protetoras dos animais. É terminantemente proibido determinar a sua desvocalização ou aprisioná-lo em locais pequenos, salvo pelo tempo estritamente necessário e em condições adequadas que lhes proporcione caminhar, correr pular, confraternizar com humanos, tomar banhos de sol e alimentar-se adequadamente. Sendo que, em caso de descumprimento desta cláusula, o VENDEDOR terá pleno direito de recolhê-lo de volta para sua criação ou para doação sem fins lucrativos, sem que isso lhe gere ônus de qualquer natureza, indenizações ou devolução de valores pagos ou gastos pelo COMPRADOR.

§ Primeiro: Fica desde já ciente o COMPRADOR que a negativa de devolução do animal constatados maus-tratos ou condições inadequadas de cuidados para com esse ensejarão em formalização de procedimentos policiais e legais de acordo com as leis vigentes.

§Segundo: O COMPRADOR se compromete a constatadas as infrações as condições desta cláusula, entregar o animal aos cuidados do VENDEDOR,de pessoa ou instituição por ele indicada, arcando com os custos de manutenção, até a solução das questões sanáveis ou esclarecimento de situações duvidosas, priorizando assim o bem-estar do animal.

Cláusula Décima Nona – O COMPRADOR garante residir em local onde a permanência de cães é aceita e está ciente que, em caso de devolução do cão por motivo de reclamação de condôminos ou terceiros, o VENDEDOR está eximido da obrigação de devolver os 20%, descritos na cláusula vigésima.

DO PAGAMENTO

Cláusula Vigésima – O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela aquisição do filhote referido neste contrato, a quantia de R$___________ (_________________________),cujo pagamento será efetuado da seguinte forma:

1. R$ __________ (___________) como sinal de reserva e garantia de aquisição em ___/___/___, em ___________, do qual na desistência do negócio por parte do COMPRADOR não haverá devolução.

2.. R$ ___________( ___________ ) pagos __________________________________________________.

§Primeiro: O VENDEDOR dará quitação dos pagamentos efetuados pelo COMPRADOR com a efetiva compensação e recebimento de cada depósito ou cheque.

§Segundo: Despesas com transporte não estão incluídas neste valor e são de responsabilidade do COMPRADOR.

§Terceiro: O filhote será entregue por liberalidade e boa-fé do VENDEDOR, ao COMPRADOR, sem diminuição das obrigações contratuais do segundo, o qual se obriga a devolver imediatamente o animal sem impor qualquer forma de constrangimento ou dificuldade ao vendedor em caso de atraso ou suspensão do pagamento ou descumprimento de qualquer outra obrigação contratual assumindo multa de dez vezes o valor contrato pelo descumprimento desta cláusula.

§Quarto: O desfazimento do negócio implicará em multa de 80% do valor deste contrato.

§Quinto: Caso o COMPRADOR desista, imediatamente, da aquisição e deseje fazer a devolução do animal mencionado na cláusula primeira deste, deverá devolvê-lo nas mesmas condições que o recebeu, inclusive apresentando novo atestado médico-veterinário, que garanta a saúde do mesmo. A devolução de 20% do valor do contrato será feita após o recebimento do cão e constatação de seu perfeito estado de saúde.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula Vigésima Primeira – Este contrato é intransferível, irrevogável e irretratável.

Cláusula Vigésima Segunda – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Gravataí/RS.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 02(duas) vias de igual teor, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Gravataí __________ de _____________________de ___________.

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      ALEXSANDRO SCHNECK                                                          

CRIADOR/VENDEDOR                                                                                         COMPRADOR

RG:2055490409                                                                                                       RG:               

CPF:701.640.450-15                                                                                              CPF:

_____________________________                                ______________________________________

          TESTEMUNHA1                                                                                                    TESTEMUNHA2

    RG:                                                                                                                          RG: